Foi realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no WTC –Sheraton, em São Paulo, o IV FOMENTA BRASIL, evento destinado a participação das micro e pequenas empresas nas vendas para o setor público.
Por Túlio Iannini
O evento contou com diversas autoridades empresariais, governo e da área de fomento, como o presidente do SEBRAE Nacional, Luiz Barreto, a Ministra do Planejamento Miriam Belchior, do vice-governador do Estado de São Paulo Guilherme Afif, dentre outros.
Em 2010, o volume total das compras públicas do governo federal foi superior a 57 bilhões de reais, sendo 27,8% com a participação das MPE (Micro e Pequenas Empresas). Este percentual vem aumentando consideravelmente de forma gradativa após a edição da Lei Complementar no. 123/2006, onde estabeleceu tratamento diferenciado nas concorrências.
Alguns governos estaduais e prefeituras conseguem aumentar o índice de contratações das MPE, como o exemplo da prefeitura municipal de Colinas (MT), onde 90% das compras públicas são feitas junto aos micro e pequenos negócios.
Durante as apresentações foi mostrado que o incentivo do poder de compra para desenvolver as MPE não é novidade na administração pública em outros países onde também existe o desafio de integrar as políticas de compras públicas com a realidade das empresas.
Na França, por exemplo, possui uma legislação específica sobre o fracionamento das grandes compras, assessoria técnica na elaboração de propostas, planejamento das compras públicas e financiamento bancário no caso de atraso nos pagamentos das contratações públicas.
O exemplo da NASA (Agência Espacial Norte-Americana), mostrado durante o evento apresentou soluções inovadoras. A palestra foi ministrada pelo consultor americano Ralph Thomas, que foi administrador associado na contratação de pequenas empresas na companhia. A NASA melhora a pontuação das grandes empresas contratadas se elas incluírem nos serviços trabalhos e produtos de pequenas empresas (small business). Eles também oferecem treinamentos e certificações específicas para os pequenos negócios, com a finalidade de conseguirem ofertar e executar os serviços para a NASA. Em 2000, a agência espacial publicou um guia internacional de práticas para a contratação de pequenas e médias empresas e tronou-se a primeira e única no governo federal a receber a certificação ISO 9000. “Capacidade, agilidade menor preço e atendimento personalizado são os diferenciais das pequenas empresas”, afirma Thomas.
A falta de documentação completa para participação dos editais públicos é um dos grandes problemas enfrentados pelas MPE. Segundo o vice-governador do Estado de São Paulo, Afif, cerca de 80% das empresas de São Paulo não possuem alvará de licença para funcionamento.
Estar com a documentação em dia é uma das dicas dos consultores para o sucesso nas vendas para o governo. É importante que a empresa esteja em dia com seus documentos jurídicos e fiscais, de preferência com o cadastro efetuado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ou outros sistemas regionais que facilitem a verificação da regularidade na hora da licitação.
OUTRAS DICAS (segundo a advogada Karina Amorim Sampaio Costa da AJ & Jacoby Fernandes Advogados Associados)
- O empresário ficar atento ao Diário Oficial da União dos estados e municípios, jornais de grande circulação, sites de compras governamentais dentre outros para verificar licitações do segmento de negócio publicadas.
- Cautela ao ingressar em compras governamentais cujo o volume global de preços e de produtos seja muito alto, evitando oferecer preços inexeqüíveis ou evitar inexecução contratual que gere penalidades por descumprimento contratual.
- Responder de forma célere às pesquisas de mercado solicitadas por órgãos e entidades governamentais para a empresa, pois, se trata em sua maioria, de processo seletivo de dispensa de licitação.
-Verificar se a empresa é capaz de oferecer sozinha o produto, caso não seja é recomendado procurar formas de associativismo por consórcio.
- Atentar para o fato de que, caso a empresa obtenha sucesso em fornecer ou prestar serviços para o governo em quantias que ultrapassem os valores limites de enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte.
- Conhecer bem o negócio de sua empresa, diferencial, para que se possa demonstrar a qualidade e o custo-benefício de adquirir o seu produto ou serviço.
- Ter assessoramento técnico ou jurídico adequado para que a administração faça prevalecer entendimento ou direito que inexista.
- Ser eficaz e profissionalizar os empregados da empresa com capacitação em elaboração de planilhas para formação de preços, atualizações das legislações pertinentes às licitações e dos sistemas de compras.
- Ter sempre capital de giro para não paralisar atividades em casos eventuais de atrasos de pagamento por parte do Poder Público.
Para os mineiros da área de tecnologia o evento contribuiu bastante para se sentirem mais motivados a participarem das compras públicas, destacando também a importância que o governo de São Paulo tem dado às MPE, criando inclusive uma secretaria específica.
